PL da anistia é "golpe dentro do golpe", diz Kakay

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, em entrevista ao programa TVGGN 20 Horas

O Projeto de Lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — e que pode ter a tramitação acelerada na Câmara — é, nas palavras do criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um “golpe dentro do golpe”.

Sem qualquer fundamento jurídico e flagrantemente inconstitucional, trata-se de uma proposta que, segundo o jurista, visa pressionar o governo e aprofundar a tensão institucional. “Não se pode permitir que continue no governo quem assinou esse PL golpista, que é o golpe dentro do golpe”, afirmou Kakay em entrevista ao TVGGN 20 Horas [confira abaixo].

O PL que visa propor o “rito acelerado” na Câmara reuniu, na semana ada, 264 s de parlamentares, entre eles 140 deputados da base do governo Lula. Para Kakay, um dado que escandaliza e revela a fragilidade da coalizão que sustenta o Planalto e a confusão política que ainda impera, mesmo após a clara tentativa de golpe no início de 2023.

A desmoralização do Judiciário e dos militares legalistas

Na avaliação do criminalista, a tentativa de institucionalizar o perdão aos responsáveis pelo golpe é, na prática, uma forma de reescrever a história recente e impedir que os envolvidos sejam devidamente responsabilizados.

Mais do que isso: desloca novamente para o Judiciário a responsabilidade de defender a Constituição. “O STF seria obrigado a declarar a inconstitucionalidade do PL, o que serviria novamente como combustível para os ataques ao Supremo”, alerta.

Além da desmoralização do Judiciário, apontada por Kakay, o jornalista Luís Nassif também trouxe à análise um dado relevante do repórter Marcelo Godói, especialista em temas militares: a aprovação da anistia seria uma traição aos militares legalistas que se recusaram a aderir ao levante golpista.

Ainda assim, mesmo com a ofensiva articulada por setores bolsonaristas para salvar Bolsonaro e seus aliados, Kakay aposta que o novo presidente da Câmara, Hugo Motta, não cederá à pressão.

“Hugo não vai fazer uma coisa dessas com ele próprio. Ele é novo, acabou de assumir a presidência da Câmara. E, se fizer, será refém dessa história mal contada. E se ar, você acha que o Alcolumbre vai colocar pra votar? Ele é um político antigo. Ninguém quer anistia“.

Assista à entrevista completa abaixo:

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Rui Ribeiro disse:

17 de abril de 2025 às 11:01 am

O Ministro André Mendonça já pré-julgiu os golpistas:

“É certo que, sob o ponto de vista formal, o sujeito ivo do crime de organização criminosa é a ‘sociedade’, assim como, quanto aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, o sujeito ivo é a ‘democracia’. Entretanto, isso não altera o fato de que, de acordo com o iter cogitado, os atos executórios atingiriam diretamente o e. ministro relator. Atos esses que, em tese, configurariam ilícitos penais autônomos acaso não verificada a consunção pelos delitos suso mencionados —em relação aos quais, inclusive do ponto de vista dogmático, ele seria a vítima”.

Se os argumentos do André Mendonça fossem vitoriosos, bastaria os golpistas afirmarem que matariam todo e qualquer juiz que encontrassem pela frente. Como todos poderiam ser vítimas, os golpistas ficariam impunes

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Célio Knipel Moreira disse:

17 de abril de 2025 às 11:22 am

Em suma, todos os que subscreveram tal projeto de anistia deveriam ter seus nomes encaminhados ao conselho de ética e julgados. No mínimo, eles faltaram ao juramento que fizeram quando assumiram seus mandatos: defender a nossa Constituição. E também, no mínimo, são dignos de terem seus nomes publicamente execrados e destinados ao ostracismo para sempre.

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