Petrobras tentou aplicar lei da “imunidade soberana” em processo nos EUA, mas perdeu – e vai pagar US$ 283 milhões a investidores

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

Ecos da Lava Jato: EUA usaram “exceção” à Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras contra a Petrobras

Cintia Alves
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A Petrobras teve de fechar mais um acordo com autoridades dos Estados Unidos para encerrar uma disputa judicial movida pelo fundo de investimentos EIG, que sentiu-se lesado pelos escândalos de corrupção revelados no bojo da Operação Lava Jato.

Em comunicado lançado no último dia 7, a petroleira informou ao mercado que pagará 283 milhões de dólares – mais de 1,6 bilhão de reais na cotação atual – ao fundo de investimento americano.

Criado para ser o principal fornecedor de sondas para a exploração do pré-sal, a Sete Brasil entrou em processo de recuperação judicial em 2016, abalada por denúncias feitas pela Lava Jato em 2015. Com a crise instalada, em 2016, a EIG decidiu acionar a Petrobras na Justiça dos EUA, alegando que seus investimentos no grupo foram prejudicados por fraude e corrupção revelados na Lava Jato.

O GGN apurou que, neste processo, a Petrobras tentou se defender nos EUA invocando a FSIA [Foreign Sovereign Immunities Act ou Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras], norma criada nos anos 1970.

De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, a lei preconiza que “estados estrangeiros são imunes à jurisdição de tribunais americanos, a menos que a ação se enquadre em uma das exceções específicas estabelecidas no estatuto.” Foi exatamente o que aconteceu com a Petrobras.

A EIG argumentou em juízo que a exceção à Lei de Imunidades Soberanas se aplicava ao caso porque a corrupção na Petrobras causou “efeito direto” nos EUA ao envolver investidores americanos que injetaram mais de 220 milhões de dólares no projeto de exploração de petróleo apresentado pela Sete Brasil, que afundou tão logo à denúncia da Lava Jato veio à tona.

Fonte: Departamento de Estado dos EUA – Bureau de Assuntos Consulares

Em 2023, então, o tribunal de apelações negou o recurso da Petrobras, concordando com a defesa de EIG, segundo a qual a petroleira não teria direito à imunidade soberana por (1) ter buscado investidores da americana EIG para os negócios da Sete Brasil; (2) escondido a corrupção dos investidores e (3) permitido que os recursos da EIG fossem supostamente usados para “pagar propina”.

Em comunicado ao mercado, a Petrobras afirmou que “o acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras e atende aos melhores interesses da Companhia e de seus acionistas, tendo em vista as peculiaridades da legislação norte-americana, aplicável ao julgamento da causa, bem como o estágio processual e as características de litígios nas Cortes Federais dos Estados Unidos”

Mais uma na conta da Lava Jato

Ao rejeitar o recurso movido pela Petrobras, em 2023, o juízo da corte de apelações do Distrito de Columbia citou expressamente a Lava Jato como a raiz do caso movido pelo fundo de investimentos EIG. A decisão, inclusive, ressalta que a crise na Sete Brasil se instalou tão logo à denúncia da Lava Jato veio à tona, fazendo com que a empresa perdesse o imediato a crédito para fazer frente às suas responsabilidades.

“Uma investigação criminal brasileira chamada Operação Lava Jato descobriu a corrupção em 2014, quando a Sete estava tentando garantir acordos de financiamento de longo prazo para que pudesse cumprir suas obrigações com os estaleiros. A divulgação pública em fevereiro de 2015 do envolvimento da Sete no esquema fez com que os credores se retirassem. Incapaz de cumprir com suas obrigações ou obter crédito, a Sete entrou em falência. Todo o investimento da EIG na Sete foi perdido“, afirma o despacho de 2023.

Esta não foi a primeira vez que a Petrobras se viu forçada a fazer um acordo com os americanos para encerrar um imbróglio e evitar um julgamento com perdas ainda maiores. Em 2018, a empresa anunciou que fechara um acordo com o Departamento de Justiça dos EUA e a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) para não ir à julgamento sob acusação de ter ferido a FA [Foreign Corrupt Practices Act ou Lei de Práticas Corruptas no Exterior].

A narrativa foi bastante similar: a Petrobras, que tem ações na bolsa americana, atingiu interesses dos EUA com a corrupção revelada pela Lava Jato. Segundo evidências apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, agentes como Deltan Dallagnol e outros procuradores de Curitiba ainda ajudaram os americanos a construir o caso contra a Petrobras nos EUA, mesmo tratando a petroleira como vítima de corrupção no Brasil.

O acordo com o DOJ, à época, foi de 853 milhões de dólares, sendo que 80% do valor pago pela Petrobras retornou ao Brasil. Com a bolada, a Lava Jato tentou abrir uma fundação privada para fazer politicagem, mas o plano foi abortado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou a investida inadequada e ilegal.

    O fim da Sete Brasil

    No final de 2024, a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Sete Brasil. Criado em 2010, o grupo era formado por três empresas brasileiras (Sete Brasil Participações e Sete Brasil Investimentos I e II) e por três subsidiárias austríacas (Sete Holding GMBH, Sete International One GMBH e Sete International Two GMBH). O processo nos EUA relata que o Santander serviu, por anos, como assistente financeiro da Sete Brasil, auxiliando, inclusive, a atrair investidores estrangeiros como o fundo EIG.

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    6 Comentários
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    3. Ah sim a Destruição Jato, tudo planejado e executado pelos EUA, que incomodado estava com empresas brasileiras disputando mercados mundo afora, a Odebrecht havia ganho concorrencia internacional pra construir o awroporto de Miami. Muito atrevimento de um pais que sempre foi quintal dos EUA chegar ao ranking de 6a maior economia do mundo, por isso os EUA armaram tudo, as big techs impulsionaram a primavera de junho de 2013, quanso a extrema direita que ai está saiu das catacumbas, na sequencia veio a Lava Jato, a prisao de Lula em processo forjado para que os fantoches Temmer e Bozzo assumissem pra entrega do patrimonio nacional e rebaixamento do pais da 6a pra 13a economia: façam as contas: foi esse o prejuizo causado pela Lava Jato: e saber que Lula indicou pra PGR o Gonet, um lavajatista, que ja começa a ressuscitar esse entulho golpista

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    4. A República da Globo chutou; e eles cabecearam. Tudo no script do Departamento de Estado americano. (Não me falem nos inomináveis de Curitiba: reles pistoleiros, ‘tomando decisões’ pelo ponto, no ouvido. Os mais baixos dos seres)

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    5. Só que lá, em situação invertida, os “public prosecuters” envolvidos em alta traição já estariam na jaula sob risco de serem fritados numa cadeira com 2.300 Volts. Já aqui…

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    6. united states of america
      Verm president donald trump
      Military Time
      twelve hundred hours
      You’re idiot, crap, dement . . . etc
      Y’all germs . . .
      Clown caught you . . . sunk . . .
      What you prefer . . . ?
      Rifle and/or pistol.
      I never loving your set . . . etc
      I will know somewhere what . . . whose . . . windy
      The lonely Brazilian Military on foot to somewhere in the past . . . and i’d a soul . . . belief
      Y’all astray . . . .
      An empirical . . .
      Somewhere in time . . .
      To late, too forget . . .

      Responder

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